Novas e velhas leis - informação e debate.
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Jul 08
Determinação de convenção ou acordo coletivo de trabalho a ser utilizado pelas empresas em editais de licitação CONSULTA. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. INDAGAÇÃOQUANTO À POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO, EM EDITAIS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE MELHOR SE ADEQUA …
Jan 22
Hashtag ligando a antena! Aqui mesmo no site da Lince, você encontrará inúmeros links de notícias sobre ilicitudes cometidas em contratações públicas. A áurea que paira sobre esse tema é pesada. Por esse motivo, indiferentemente se vai montar um departamento interno ou contratar um escritório especializado em licitações, você precisa estar ciente de algumas informações …
Jan 08
Decreto nº 11.871 de 29 de Dezembro de 2023 Montamos uma tabela orientativa. D11871 (planalto.gov.br)
Jan 02
A partir de janeiro de 2024, Lei nº 14.133/2021 será a única vigente para contratações públicas. Sistema Compras.gov.br só aceitará cadastro pelas legislações antigas até 29 de dezembro Fonte: Portal do Governo Federal – Gestão divulga diretrizes sobre transição definitiva para a nova Lei de Licitações e Contratos — Ministério da Gestão e da Inovação …
Nov 02
Link da matéria: TCU identifica baixa utilização da nova lei de licitação pela administração pública | Portal TCU Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2154/2023 – TCU – Plenário Processo: TC 027.907/2022-8 Sessão: 25/10/2023
Ago 30
Nova resolução sobre documento tem gerado debates no Sistema Confea/Crea “Uma das alterações é que essa normativa aboliu a ART Complementar e criou também a Certidão de Acervo Operacional (CAO), voltada para as empresas, e que é uma grande inovação. Outra novidade é que o profissional que executou uma obra, antes de fazer o atestado …
Ago 27
Fonte TCE: Cartilha Nova Lei de Licitações e Contratos | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br) Link da Cartilha: https://lincenegocios.com/wp-content/uploads/2023/08/Cartilha-Nova-Lei-de-Licitacoes-e-Contratos.2-1.pdf
Mai 26
Órgão entendeu que norma não está de acordo com a legislação nacional sobre licitações. Veja decisão completa no portal Migalhas: DECISÃO Matéria completa no link: https://www.migalhas.com.br/quentes/387167/tj-sp-derruba-lei-que-prioriza-empresa-local-em-dispensa-de-licitacao
Abr 06
Medida atende a demanda feita por prefeitos https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/prorrogado-prazo-de-adequacao-nova-lei-de-licitacoes
Dez 29
licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
