Nova atualização do sistema permite que ações e programas que promovam igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho sejam usados como critério de desempate em processos licitatórios Link da matéria completa no Portal de Compras do Governo Federal Sistema Compras.gov.br passa a aplicar critério de desempate em licitações para empresas que promovem equidade …
Category: Legislação e debate
Novas e velhas leis - informação e debate.
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Jul 08
ACÓRDÃO Nº 1207/2024 – TCU – Plenário -INDICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS
Determinação de convenção ou acordo coletivo de trabalho a ser utilizado pelas empresas em editais de licitação CONSULTA. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. INDAGAÇÃOQUANTO À POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO, EM EDITAIS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE MELHOR SE ADEQUA …
Jan 22
O que se deve saber antes de contratar uma assessoria em licitações
Hashtag ligando a antena! Aqui mesmo no site da Lince, você encontrará inúmeros links de notícias sobre ilicitudes cometidas em contratações públicas. A áurea que paira sobre esse tema é pesada. Por esse motivo, indiferentemente se vai montar um departamento interno ou contratar um escritório especializado em licitações, você precisa estar ciente de algumas informações …
Jan 08
Decreto atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Decreto nº 11.871 de 29 de Dezembro de 2023 Montamos uma tabela orientativa. D11871 (planalto.gov.br)
Jan 02
Gestão divulga diretrizes sobre transição definitiva para a nova Lei de Licitações e Contratos
A partir de janeiro de 2024, Lei nº 14.133/2021 será a única vigente para contratações públicas. Sistema Compras.gov.br só aceitará cadastro pelas legislações antigas até 29 de dezembro Fonte: Portal do Governo Federal – Gestão divulga diretrizes sobre transição definitiva para a nova Lei de Licitações e Contratos — Ministério da Gestão e da Inovação …
Nov 02
TCU identifica baixa utilização da nova lei de licitação pela administração pública | Portal TCU
Link da matéria: TCU identifica baixa utilização da nova lei de licitação pela administração pública | Portal TCU Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2154/2023 – TCU – Plenário Processo: TC 027.907/2022-8 Sessão: 25/10/2023
Ago 30
Modernização da ART
Nova resolução sobre documento tem gerado debates no Sistema Confea/Crea “Uma das alterações é que essa normativa aboliu a ART Complementar e criou também a Certidão de Acervo Operacional (CAO), voltada para as empresas, e que é uma grande inovação. Outra novidade é que o profissional que executou uma obra, antes de fazer o atestado …
Ago 27
Cartilha Nova Lei de Licitações e Contratos | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br)
Fonte TCE: Cartilha Nova Lei de Licitações e Contratos | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br) Link da Cartilha: https://lincenegocios.com/wp-content/uploads/2023/08/Cartilha-Nova-Lei-de-Licitacoes-e-Contratos.2-1.pdf
Mai 26
TJ/SP derruba lei que prioriza empresa local em dispensa de licitação
Órgão entendeu que norma não está de acordo com a legislação nacional sobre licitações. Veja decisão completa no portal Migalhas: DECISÃO Matéria completa no link: https://www.migalhas.com.br/quentes/387167/tj-sp-derruba-lei-que-prioriza-empresa-local-em-dispensa-de-licitacao
Abr 06
Prorrogado prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Medida atende a demanda feita por prefeitos https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/prorrogado-prazo-de-adequacao-nova-lei-de-licitacoes
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