O que se deve saber antes de contratar uma assessoria em licitações

Hashtag ligando a antena!

Aqui mesmo no site da Lince, você encontrará inúmeros links de notícias sobre ilicitudes cometidas em contratações públicas. A áurea que paira sobre esse tema é pesada.

Por esse motivo, indiferentemente se vai montar um departamento interno ou contratar um escritório especializado em licitações, você precisa estar ciente de algumas informações básicas que seu amigo concorrente ou seu departamento jurídico talvez não irá lhe contar.

Primeiramente, as licitações são públicas. Isso significa que qualquer um pode participar se atender plenamente aos termos do edital. A depender da complexidade do produto ou serviço, na elaboração de uma proposta para atendimento do respectivo edital, poderão ser envolvidas várias áreas da empresa. Isso não é um aval pra atrapalhar um certame com proposta incorreta ou documentação incompleta, o que inclusive pode lhe gerar sanções.

É importante que encontre um profissional com experiência em análise e interpretação do edital, para colher todos os retalhos das várias áreas envolvidas, costurar esses retalhos formando assim uma colcha sem furos: a proposta que atenda plenamente ao edital e todos os documentos exigidos, a contento.

A participação em si de uma licitação não exige de forma alguma do representante ou preposto o estudo formal em direito com especialização em direito público, licitações e contratos. Ou seja, seu departamento de licitações não precisa ter um advogado para responder por nenhuma das fases das licitações em nome da empresa.

Empresas de médio a grande porte optam por ampliar seu departamento e agregar advogados especialistas em licitações e contratos que agem normalmente na esfera judicial. É o perfil de empresa que atua por todo o país em inúmeras licitações, diariamente, o que gera volume de trabalho ao departamento. Podemos dar como exemplo uma empresa fornecedora de gases medicinais, sua atividade certamente abrangerá o país e envolverá todas as áreas da empresa.

Uma empresa com grande demanda em licitações, terá uma equipe interna ou terceirizada e um jurídico para atender os desdobramentos dos contratos em processos judiciais. Poderá ter uma pessoa na equipe com a função de elaboração de cartas, impugnações e recursos e não necessariamente será um advogado.

Antes de uma licitação ou contrato cair na esfera judicial, existem inúmeras possibilidades de negociação, em etapas anteriores, ainda na esfera administrativa. E tal negociação, a da esfera administrativa, pode ser perfeitamente realizada por um profissional experiente em licitações e conhecedor dessas etapas.

Agora já posso passar a discorrer sobre o perfil ideal de um profissional para atender a demanda de um departamento de licitações. Não preciso nem dizer que esse profissional deve gostar muito de ler e escrever. Fora isso, é importante que ele enriqueça seus conhecimentos gerais e saiba conduzir uma negociação de forma amigável. Sua postura em uma licitação deve ser a mais leve possível, porém, incisivo. De forma alguma deve transmitir a intenção de intimidar o pregoeiro, que a princípio, é o juiz do jogo.

É importante que ele seja formal na medida certa.

Não se pode generalizar. Mas, perguntar não ofende. Qual é a postura dos advogados que conhece? Já participei de inúmeras licitações em que o concorrente chegou com uma penca de advogados e durante a licitação tentou intimidar o pregoeiro. Não deu muito certo, o que conseguem com essa atitude, seja com advogados ou por si só, é deixar o juiz irritado😠.

Você sabia que nem os pregoeiros tem a obrigação legal de ser formado em direito? De acordo com o Decreto Federal nº 10.024/2019:

§ 3º  Os órgãos e as entidades de que trata o § 1º do art. 1º  estabelecerão planos de capacitação que contenham iniciativas de treinamento para a formação e a atualização técnica de pregoeiros, membros da equipe de apoio e demais agentes encarregados da instrução do processo licitatório, a serem implementadas com base em gestão por competências.

Tal capacitação foi reforçada no art. 173 da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Então, uma penca de advogados lhe representando só pode dar efeito contrário…

No preparo para participação de uma licitação, toda ajuda é bem vinda. E uma empresa que possui um jurídico especializado em licitações é sim, um mão 🤚 a mais.

O que se deve considerar é que as licitações envolvem a legislação do produto ou serviço, a legislação das contratações públicas tudo mesclado com uma grande ginga comercial. A habilidade de montar a colcha de retalhos que falei antes, ter uma boa redação para elaborar recursos, impugnações, reajustes contratuais e reequilíbrios econômico-financeiros.

Além, é preciso ter conhecimento das etapas das licitações. No caso de eletrônicas, dos sistemas de licitação, dos meandros, para poder jogar da melhor forma, com a atenção necessária, cadastrando proposta e documentos, respondendo e questionando dentro dos prazos previstos.

Muito lindo tudo até agora não é mesmo? Vou falar do lado fúnebre. No caso das licitações presenciais, pra variar, é importante não ter medo do desconhecido. São nessas licitações que tem gente fingindo que é o bandidão do esquema só pra te intimidar. E às vezes é mesmo, mas quem fez o trabalho como deve ser feito não dá atenção a esse tipo de coisa. Quando vou em uma licitação, vou para vencer de acordo com as regras do jogo e ponto final.

Por falar daqueles que se deixam corromper, os desleais, os que vendem as propostas e informações para os concorrentes, então, o que se deve saber mesmo antes de contratar uma assessoria em licitações? Qual o portfólio do escritório de licitações, qual a experiência de seus representantes indicando o nome das empresas as quais representou. Então, é currículo ou ficha corrida?

Para selar o compromisso é necessário um completo contrato abordando a anticorrupção, o sigilo, o detalhamento de suas funções, o detalhamento de sua forma de remuneração e trabalho, as responsabilidades de ambas as partes em comum acordo. Lembre que as licitações envolvem muitas etapas. Esse entendimento e atendimento é fundamental para a colcha de retalhos ficar sempre bonita.

Sem essas informações, o barato pode lhe sair muito caro e o caro, um luxo.